O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Sergipe após identificar irregularidades em delegacias de Aracaju e do interior. Segundo o órgão, a medida busca garantir condições dignas, seguras e saudáveis aos profissionais que atuam na Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
A ação ocorre após denúncia do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (SINPOL/SE), que apresentou relatórios de visitas às delegacias de Itabaiana, Lagarto, Estância, Nossa Senhora da Glória, Maruim, Propriá e em Aracaju, incluindo a Central de Flagrantes e o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).
Entre os problemas identificados estão más condições sanitárias, problemas nas instalações elétricas, mobília danificada, falhas de limpeza, armazenamento inadequado de bens apreendidos, camas quebradas e colchões rasgados.
De acordo com a denúncia, aproximadamente 1.300 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados, incluindo servidores com mais de 60 anos e pessoas com deficiência foram afetados.
Na ação, entre outras medidas, o MPT pede que o Estado de Sergipe seja obrigado a fazer inspeção técnica em cada unidade policial citada, elaborar laudo com identificação das irregularidades existentes e implementar plano estrutural, com etapas de execução e datas previstas para início e conclusão das intervenções, além de manter todas as edificações utilizadas como unidades policiais em condições adequadas para os trabalhadores.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por obrigação, por unidade e por mês de descumprimento, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de, no mínimo, R$ 500 mil.
