O anúncio de reajuste no valor do Bolsa Família gerou forte debate político e questionamentos na Justiça Eleitoral sobre a legalidade de conceder aumentos em ano de eleição. A legislação estabelece regras severas para evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas, mas abre exceções para situações específicas do orçamento.
No novo vídeo do #GPSdasUrnas, detalhamos o que a Lei Eleitoral proíbe durante o período de disputa, quais os argumentos apresentados ao TSE e como o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre o caso. Confira!
