A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens do candidato ao Senado por Sergipe André Moura (União Brasil). A decisão, divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), faz parte de uma ação de improbidade administrativa relacionada a um contrato firmado quando Moura comandava a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília (SERGB).
Além do candidato, são citadas outras três pessoas e uma empresa de consultoria educacional. Segundo o MPRJ, teria ocorrido direcionamento na contratação de uma plataforma educacional por meio da adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio de municípios de Minas Gerais. O contrato, firmado em dezembro de 2023, previa mais de 6 mil licenças, inicialmente no valor de cerca de R$ 2,5 milhões, e chegou a R$ 5.001.864 após a prorrogação.
A investigação apontou que a ata usada como base previa uma plataforma destinada ao reforço escolar, enquanto o contrato da secretaria fluminense tinha como objetivo capacitar gestores e servidores em áreas como orçamento, finanças e prestação de contas. Para o MPRJ, as diferenças de público, conteúdo e finalidade impediam a utilização da ata. O órgão também apontou vínculos anteriores entre integrantes da contratação e a empresa beneficiada.
O que diz André Moura
Em nota, André Moura classificou a decisão como “absurda” e afirmou que não foi citado nem notificado para prestar esclarecimentos. O candidato disse ainda que suas funções na secretaria eram de natureza política e que não era responsável pela ordenação de despesas ou pagamentos.
Moura também afirmou que a medida tem motivação eleitoral e que seu objetivo seria tumultuar a campanha. Ele declarou confiar nas instituições e destacou que a decisão é cautelar e não representa uma condenação.
