O candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. Na ação, o ministro André Mendonça foi sorteado relator do processo. O reajuste eleva o piso mensal do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777, com aplicação a partir da folha de outubro. Na representação, Renan classifica a medida como ilegal, inconstitucional e eleitoreira, e pede liminar para suspender os efeitos do decreto até a posse dos candidatos eleitos neste ano, como forma de preservar a isonomia entre os concorrentes.
O texto argumenta que o governo já tinha conhecimento da perda de poder aquisitivo dos beneficiários desde o início de 2025, corroída pela inflação desde março de 2024, mas escolheu anunciar o aumento na reta final da campanha. A defesa aponta ainda que o reajuste não estava previsto na lei orçamentária deste ano nem no projeto de lei orçamentária de 2027 e that o próprio custeio da medida, estimado em R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22 bilhões no ano que vem, ainda depende de ajustes no Orçamento.
A mesma medida já havia sido contestada horas antes por outra ação, movida pelo deputado federal Zé Trovão. Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito, sob o argumento de que o parlamentar não tinha legitimidade para questionar um reajuste vinculado à disputa presidencial, já que concorre a um cargo em circunscrição estadual diferente.
Do lado do governo, a Advocacia-Geral da União defende que o decreto apenas corrige os valores pela inflação acumulada entre março de 2023 e agosto deste ano, sem ampliar o número de beneficiários ou gerar ganho real, e que a legislação do programa permite esse tipo de correção. Integrantes da equipe econômica também afirmam que a discussão sobre o reajuste começou antes do período eleitoral e que há espaço fiscal para absorver a despesa extra.
