O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício na última terça-feira, 15, ao decano Gilmar Mendes, contestando frontalmente as decisões do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O documento veio à tona nesta quinta-feira, 17, após publicação do próprio ministro nas redes sociais.
No documento, Dino defende que todos os casos de magistrados que tenham sido citados no caso Master sejam analisados no mesmo dia, a próxima quarta, dia que havia sido marcado para examinar o caso contra André Mendonça.
Dino acusa a Presidência de realizar uma “anômala avocatória” de processos e sustenta que Edson Fachin assumiu a relatoria de processos que pertenciam a outros ministros sem nenhuma base constitucional, legal ou regimental.
“No dia 12 de setembro, o ministro presidente “avocou” as PETs 15.041 e 15.556 de relatoria do ilustre ministro André Mendonça, com todos os processos a ela relacionados. Além disso determinou a substituição da relatoria da PET 16.662 também de relatoria do ministro André Mendonça para a presidência do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
Dino argumenta que o Regimento Interno do STF proíbe expressamente o presidente de participar da distribuição de processos por sorteio (art. 67) e que a “avocação” rompe com o princípio constitucional do juiz natural, criando um precedente “inédito e perigoso” até mesmo em relação aos períodos autoritários do país.
Segundo o ministro, o questionamento foi enviado ao decano porque não poderia ser analisado por Fachin, por ser o próprio autor dos atos questionados. O vice-presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também não poderia atuar, por estar listado como parte em uma das petições.
Dino diz neste documento ainda que a “deve levar a que se certifique o nome de todos os magistrados em relação aos quais haja indícios de recebimento — diretamente ou por seus parentes até o segundo grau – de dinheiro e ou benefícios econômicos de quaisquer ordens que forem oriundos do Banco Master”.
“Após essa identificação deve haver apreciação conjunta de todos os que estejam em situação de conexão, já no próximo dia 23 de setembro, data marcada pelo presidente para a análise dos indícios contra o ministro André Mendonça”, escreveu.
