A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto que reduz de 2% para 0% a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrado sobre o transporte coletivo operado por ônibus na capital.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prorroga a redução do imposto por 24 meses, com efeitos a partir de 4 de agosto de 2026.
O texto também prevê o perdão de débitos de ISSQN das empresas de transporte coletivo referentes ao período de 1º de janeiro de 2025 até a publicação da nova lei.
O projeto foi aprovado por 16 votos a 6 na primeira discussão e por 16 a 5 na segunda. Na votação da redação final, a proposta também foi aprovada.
Agora, o texto segue para sanção ou veto da prefeita de Aracaju.
