A Justiça Federal autorizou que a prefeitura de Estância realize obras de contenção por enrocamento no entorno da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, na Praia do Saco. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira, 11.
Contexto
A decisão ocorre em meio ao trâmite judicial que trata do processo de preservação da capela situada na Praia do Saco, em Sergipe, ameaçada pela erosão costeira. Em abril deste ano, Uma decisão da Justiça Federal em Sergipe determinou a desmontagem e realocação da estrutura, sob o argumento de que o templo foi construído em área de preservação permanente e enfrenta riscos provocados pelo avanço do mar e pela erosão costeira.
O município de Estância recorreu da decisão e pediu a suspensão da ordem de desmontagem/remoção da Capela, bem como o pedido para a execução de obras de enrocamento (contenção com pedras) no entorno da Capela como alternativa técnica para conter o avanço do mar sem a necessidade de demolir ou remover a igreja.
Diante do recurso, o Desembargador Federal Bruno Teixeira de Paiva, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), autorizou a execução das obras de contenção por enrocamento no entorno da Capela, nos moldes requeridos pelo Município de Estância após um estudo técnico. Por outro lado, o magistrado negou efeito suspensivo para a ordem de remoção da Capela.
Obras de enrocamento são fundamentadas em parâmetros de engenharia costeira, que consiste na inserção e disposição de rochas (pedras) à frente da edificação ou área atingida. No caso da Capela de Nossa da Boa Viagem, visa conter o processo erosivo e proteger a edificação contra os danos decorrentes da ação das águas oceânicas e do avanço do mar na região da Praia do Saco.
