O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (CONSER) para viabilizar transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitem de apoio para chegar ao local de votação nas Eleições 2026.
A pessoa interessada deverá preencher formulário eletrônico disponibilizado no site do TRE-SE e por meio do WhatsApp (79) 3209-8770 (opção 4).
O formulário será utilizado para a solicitação do serviço e para a coleta das informações necessárias à análise do pedido e à organização da logística de atendimento. Apenas o preenchimento não garante a disponibilização do transporte. O documento estará condicionado à análise dos critérios estabelecidos e à disponibilidade de veículos.
Entre os critérios considerados estão:
- Grau de limitação funcional da pessoa com deficiência que comprometa sua mobilidade para o exercício do voto;
- Inexistência ou inadequação de transporte público acessível;
- Renda de até um salário-mínimo.
A iniciativa integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026, que estabelece medidas para garantir o exercício do direito de voto às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.
