Em entrevista ao Jornal da Fan desta quarta-feira, 2 ,Gustavo Blanco, o advogado do candidato pelo Republicanos, Valmir de Francisquinho, falou sobre a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acatou os recursos de Valmir e declarou prejudicado o recurso do Ministério Público de Sergipe.
Questionado se a defesa teve conhecido sobre o acórdão, o advogado falou que ainda não foi disponibilizado, mas que acredita que não vai demorar muito a ser publicada. “Não há um prazo estabelecido que eu possa te afirmar, mas eu acredito que isso não costuma demorar muito, ainda mais num caso como esse. Nós entramos em contato com o gabinete, eu acredito que nas próximas horas, dias, em breve teremos acesso a isso”, declarou.
Gustavo também explicou que o provimento ao recurso especial no STJ reverte de forma prática a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e suspende seus efeitos. “O efeito prático de quando se dá provimento ao recurso especial é a anulação, aquela condenação já não existe mais. Então, sim, a inocência de Valmir é reestabelecida”, afirmou o defensor.
Além disso, o defensor apontou os principais pontos jurídicos apresentados ao STJ que fundamentaram o pedido de reforma da decisão estadual. Entre os argumentos, Gustavo destacou a alteração do enquadramento legal feita pelo TJSE sem pedido prévio e a ausência de comprovação de dano efetivo ao erário no momento da condenação.
“Para condenar alguém por um ato de improbidade administrativa, você tem que mostrar que houve algum dano. E o que aconteceu? No caso, o Tribunal de Justiça condenou anteriormente e falou assim, o dano vai ser apurado posteriormente. Ou seja, havia o risco, por exemplo, de que posteriormente, em fase de execução, de limitação de sentença, se identificasse que não houve dano algum ao patrimônio e ainda assim teria havido a condenação. Então, eu não sei qual desses fundamentos foi de fato utilizado, mas o importante é que o recurso especial foi provido.”, pontuou.
Questionado sobre as possibilidades de contestação por parte da acusação, Gustavo ressaltou que as vias recursais no STJ se tornam cada vez mais restritas, embora ainda existam prazos formais a serem cumpridos antes do trânsito em julgado. Contudo, reforçou que os efeitos da anulação são imediatos para o cenário político do candidato.
Com o julgamento sobre o registro da candidatura de Valmir de Francisquinho previsto para esta sexta-feira, 4, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), a defesa demonstrou otimismo quanto à manutenção da elegibilidade do postulante ao governo estadual.
“O principal fundamento dos impugnantes que apresentaram ao registro de candidatura do Valmir foi justamente uma decisão de terceiro, uma decisão que sequer mencionou o nome de Valmir. Houve audiências ao longo do processo, o processo ainda será julgado, é claro que eu não posso antecipar o julgamento, enfim, sou advogado, mas eu acredito que não existam fundamentos para que essa impugnação prospere e que o registro dele seja referido o quanto antes.”, concluiu o advogado.
