O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que o candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, apresente explicações sobre 16 perfis em redes sociais que não teriam sido informados no momento do registro de sua candidatura. Caso não cumpra a determinação, o registro poderá ser indeferido. A decisão foi assinada no domingo, 30, e divulgada nesta segunda-feira, 31.
Segundo Toffoli, Renan deverá apresentar informações sobre postagens, impulsionamentos, recomendações e anúncios realizados nos perfis desde 7 de agosto, incluindo dados sobre alcance, rotulagem e valores envolvidos.
O candidato também deverá informar a data de criação e de início da utilização de cada perfil para fins de propaganda eleitoral, além de declarar a existência de outros endereços eletrônicos, como sites, blogs, redes sociais, usuários, grupos de mensagens instantâneas e aplicações semelhantes que estejam sendo utilizados na campanha. Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.
Toffoli também determinou que Renan se manifeste sobre possíveis violações de dispositivos da Lei nº 9.504/1997 e das Resoluções TSE nº 23.609/2019 e nº 23.610/2019, que tratam, entre outros pontos, da propaganda eleitoral na internet e das informações que devem ser apresentadas pelos candidatos.
Suspensão da campanha digital
Os 16 perfis foram informados ao TSE em 19 de agosto, 12 dias após Renan apresentar o pedido de registro de candidatura, em 7 de agosto. Pelas regras eleitorais, os candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.
Diante do caso, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral de Renan Santos no ambiente digital, além dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral. A decisão também suspendeu a participação do candidato em debates e entrevistas em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Agora, Renan terá 24 horas para apresentar as informações solicitadas e se defender das possíveis irregularidades apontadas na decisão.
*Com informações da CNN Brasil
