Com a liminar que suspendeu a retirada da VRS Transportes do sistema de transporte coletivo, 25 ônibus novos e climatizados da empresa saíram de Juiz de Fora (MG) com destino a Aracaju na noite do último sábado, 29. Apesar da movimentação da nova frota, a chegada dos veículos não significa uma retomada imediata das operações, que ainda depende do cumprimento de formalidades e dos próximos procedimentos junto à SMTT.
As imagens foram divulgadas inicialmente pelo perfil Observatório Sergipe, por volta das 19h, e posteriormente compartilhadas pelo perfil oficial da VRS Transportes. Segundo as informações divulgadas, o lote reúne 25 veículos 0 km que deverão integrar a frota da empresa.
A chegada dos novos ônibus ocorre em meio à disputa judicial envolvendo a permanência da VRS no sistema de transporte coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. Na sexta-feira, 28, a 3ª Vara Cível de Aracaju concedeu uma liminar favorável à empresa, suspendendo os efeitos da decisão administrativa que determinava sua retirada do sistema.
Entenda o caso
A VRS operava 36 linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana quando, em 19 de agosto, recebeu um ofício da SMTT determinando o encerramento das atividades a partir do dia seguinte, 20 de agosto.
Na mesma data, a SMTT também comunicou à AracajuCard a revogação da autorização da empresa e solicitou a desvinculação da VRS e a vinculação das linhas à Boa Vista Serviços de Transporte Ltda. A cronologia foi destacada pelo juiz na decisão.
Segundo a ação apresentada pela VRS, a empresa foi retirada do sistema com base em alegações de “reclamações dos usuários” e “reiteradas deficiências quanto à disponibilidade da frota”. A empresa argumentou que não houve processo administrativo prévio que garantisse contraditório e ampla defesa.
Um dos pontos considerados pelo juiz foi justamente o curto intervalo entre a notificação e a retirada. A decisão registra que a empresa foi comunicada em 19 de agosto para deixar o sistema no dia seguinte, o que, segundo o magistrado, representou prazo considerado manifestamente exíguo para que a VRS pudesse exercer seu direito de defesa e adotar as providências necessárias.
Outro elemento destacado no processo foi a aquisição dos novos ônibus. De acordo com a documentação apresentada pela VRS, em 17 de agosto, apenas três dias antes da notificação de desligamento, a empresa havia protocolado junto à Administração a informação sobre a aquisição de 25 ônibus zero-quilômetro com ar-condicionado para vistoria e operação.
O que a Justiça decidiu
Ao conceder a liminar, o juiz determinou a suspensão dos efeitos do ofício que estabelecia o encerramento da atuação da VRS e das ordens de serviço vinculadas à medida.
Também determinou a manutenção da empresa na operação de todas as linhas atualmente vinculadas à VRS e proibiu o Município de Aracaju e a SMTT de adotar medidas destinadas à transferência dessas linhas para outra empresa. A decisão também impede, por enquanto, a exigência de devolução dos veículos elétricos cedidos à VRS em comodato.
A decisão, porém, não representa uma conclusão definitiva sobre a qualidade do serviço prestado pela VRS. O próprio magistrado afirma que a liminar se limitou a analisar a legalidade da forma como ocorreu a retirada da empresa, especialmente diante das alegações de ausência de contraditório, ampla defesa e procedimento administrativo prévio.
O juiz também deixou expresso que a SMTT continua podendo exercer seu poder de fiscalização e, se entender necessário, instaurar um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades.
VRS aguarda formalidades para retomar operação
Em nota oficial, a VRS afirmou que aguarda o cumprimento das formalidades e das intimações necessárias para a efetiva retomada dos serviços em Aracaju e na Região Metropolitana.
A empresa também informou que a decisão judicial determina a manutenção da VRS nas linhas atualmente vinculadas à operadora até nova deliberação da Justiça.
Prefeitura ainda não foi oficialmente notificada
A Prefeitura de Aracaju, por meio da SMTT, informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial.
Segundo o Município, assim que receber a intimação formal, a decisão será analisada e serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, incluindo a interposição do recurso adequado.
A Prefeitura afirmou ainda que todas as medidas adotadas pela Administração Municipal tiveram como objetivo resguardar o interesse público e assegurar a continuidade e a qualidade da prestação do serviço de transporte coletivo à população.
Com os 25 novos ônibus já em deslocamento para Aracaju, a expectativa agora se concentra nos próximos passos da disputa judicial e nos procedimentos necessários para definir quando e de que forma a VRS poderá voltar efetivamente a operar no sistema.
