A 7ª Vara Federal de Sergipe determinou medidas emergenciais para proteger o peixe-boi-marinho Astro, após pedido apresentado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). A decisão foi assinada pelo juiz federal Rafael Soares Souza e atende parcialmente às solicitações do órgão.
Entre as determinações estão a realização de fiscalização náutica pela Capitania dos Portos e a obrigatoriedade do uso de protetores de hélice nas embarcações que circulam na área de ocorrência do animal. A fiscalização sobre o cumprimento dessa exigência deverá começar em 1º de outubro.
A Justiça também determinou a elaboração de um plano de educação ambiental e de governança interfederativa envolvendo a União, os estados de Sergipe e Bahia e os municípios da região.
As medidas abrangem o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, a Praia do Saco e o Estuário do Rio Vaza-Barris, áreas indicadas pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) com base no histórico de circulação de Astro.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, os entes públicos ou autoridades responsáveis poderão ser penalizados com multa diária de R$ 250.
Histórico de colisões
Segundo a Justiça Federal, Astro já sofreu 34 colisões com embarcações. O histórico de acidentes é apontado como um dos fatores de risco para a sobrevivência do animal.
Os peixes-bois-marinhos (Trichechus manatus) são classificados como ameaçados de extinção no Brasil. De acordo com especialistas, a população nativa estimada entre Alagoas e Piauí é de cerca de 1.100 indivíduos, o que torna a proteção de cada animal relevante para a conservação da espécie.
Astro foi reconhecido como Patrimônio Natural de Sergipe pela Lei nº 9.732, de 26 de agosto de 2025, e passou a ser considerado símbolo da conservação do peixe-boi-marinho no estado.
A decisão judicial busca reduzir os riscos provocados pelo tráfego de embarcações nas áreas de circulação do animal e estabelecer medidas de proteção e educação ambiental voltadas à preservação da espécie.
