Durante o Jornal da Fan na manhã desta quinta-feira, 27, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) de Aracaju, Fábio Uchôa, e o presidente do Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Walter Pinheiro, explicaram o impasse envolvendo a renovação do convênio entre o município e o instituto.
O presidente do Ipesaúde destacou que o problema se estende há anos e que a dívida total já ultrapassa R$ 18 milhões. Ele tranquilizou os usuários e ressaltou que não haverá suspensão da assistência médica aos servidores, mas afirmou que a situação ainda está em negociação.
Segundo o presidente, a Prefeitura de Aracaju apresentou uma proposta de pagamento de um terço do valor da dívida, dividido em quatro anos. O instituto, no entanto, classificou a proposta como “inexequível”.
“O importante é que a gente negocie de uma forma que fique confortável sem prejudicar o próprio servidor. O convênio do Ipesaúde é com o município de Aracaju e a proposta que veio, que vence o prazo hoje, é de pagar um terço do valor em quatro anos. Então, assim, é uma proposta que é inexequível do ponto de vista da administração pública, porque o município reconhece parte da dívida e a outra parte, eu entendi que ele quer transferir para o servidor e o nosso convênio não é com o servidor, o nosso convênio é com Aracaju, visto que o trânsito em julgado, que foi referente ao processo de 2019, decidiu que deve ser devolvido o valor total pelo município de Aracaju ao Ipesaúde”, explicou.
Em contraponto, o secretário da SEPLOG afirmou que o valor cobrado pelo Ipesaúde não é integralmente de responsabilidade do município. Segundo ele, a Prefeitura é responsável por 50% do valor pago pelo titular do convênio, enquanto a outra metade é de responsabilidade do servidor. No caso de dependentes, o pagamento seria integralmente de responsabilidade do titular.
“O valor não é um valor indiscutível. A obrigação do município é 50%. O município tem a obrigação de pagar 50% do valor que é pago pelo titular do convênio. Os outros 50% são pagos pelo titular. Em relação a eventuais dependentes que sejam inseridos no convênio, a responsabilidade de pagar é do titular do convênio. Então, o valor que está sendo cobrado nessa ação que contempla débitos de 2020 a 2024 é total. Então o valor que nós encaminhamos para o Ipesaúde na última sexta-feira como proposta de acordo ele é um valor que contempla a verba patronal do município”, afirmou o secretário.
Durante a entrevista, o secretário também esclareceu que a SEPLOG não recebeu uma proposta de quitação da dívida por parte do Ipesaúde. Ele explicou ainda a situação envolvendo uma ação judicial relacionada ao pagamento do convênio.
“O que existe, de fato é uma ação de 2019 e, de fato, foi julgada, já foi julgada pela Justiça, reconhecendo o dever do município de descontar, em cima do valor do 13º salário, gratificação natalina, o valor do convênio. E a prefeita Emília Corrêa ao tomar conhecimento dessa determinação judicial para 2019, ela imediatamente determinou que isso fosse também feito em 2025. A ação está em trâmite, está sendo respondida pela Procuradoria-Geral do município, e nós estamos tendo iniciativas para procurar o Ipesaúde para que a gente envie esforço para tratativas em relação ao segmento do convênio, a renovação do convênio”, explicou.
