A Lei nº 15.335/2026, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT), que regulamenta a emissão da carteira profissional de Radialista, já está em vigor. A medida estabelece validade nacional ao documento e garante o direito à carteira aos profissionais não sindicalizados, desde que estejam habilitados e registrados no Ministério do Trabalho.
A nova legislação é considerada um marco para a categoria, ao reconhecer a carteira profissional como documento de identificação dos radialistas em todo o território nacional.
“É graças ao trabalho dos radialistas que a comunicação via rádio permanece atual. Não se pode ignorar o amplo espectro comunicativo dessa atividade profissional, que se encontra presente desde os veículos de transporte até as residências de milhões de brasileiros. Assim, nada mais justo que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de identidade, nos termos do projeto”, afirmou o senador.
A Lei nº 15.335/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de janeiro de 2026, e entrou em vigor na mesma data. Apesar disso, a efetiva emissão da nova carteira profissional ainda depende da implementação do procedimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O radialista sergipano Fernando Cabral ressalta a importância da regulamentação e cobra que o processo seja concluído pelo Ministério.
“Espero que, num espaço curto de tempo, a gente consiga concluir com o Ministério do Trabalho e Emprego a regulamentação da lei. E aí sim, a partir desse momento, todos nós radialistas teremos o direito da identidade nacional dos radialistas. Uma luta da Federação dos Radialistas do Brasil, a FITERT, há mais de 15 anos”, declarou Fernando.
