A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quarta-feira, 19, o projeto de lei que torna obrigatória a execução vocal do Hino Municipal e o hasteamento da Bandeira de Aracaju nas escolas públicas da capital.
De acordo com o texto, a celebração deve ocorrer toda primeira segunda-feira do mês, com possibilidade de transferência para o dia útil subsequente em caso de impedimento.
A proposta estabelece que a solenidade deverá ocorrer nos turnos matutino e vespertino, envolvendo tanto os alunos quanto os profissionais da rede escolar, cabendo à direção das unidades a prerrogativa de definir uma frequência maior caso considere pertinente.
Para viabilizar as atividades, a Secretaria Municipal da Educação ficará responsável por fornecer os exemplares da bandeira e a letra do hino a todas as unidades escolares, além de supervisionar o cumprimento da norma.
A nova legislação entra em vigor 30 dias após a sanção e publicação oficial.
