MPF recomenda medidas contra incêndios em imóveis históricos de São Cristóvão

São Cristóvão

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de São Cristóvão, ao Corpo de Bombeiros, à Secretaria de Estado da Cultura e ao Iphan que adotem medidas para prevenir incêndios nos imóveis tombados do Centro Histórico da cidade, a quarta mais antiga do Brasil.

O conjunto é protegido por tombamento federal e abriga a Praça São Francisco, reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade em 2010.

A recomendação foi motivada por uma denúncia sobre o uso de fogos de artifício e tochas em eventos públicos perto dos prédios históricos.

Uma vistoria dos Bombeiros no Museu Histórico de Sergipe, na Paróquia Nossa Senhora da Vitória e na sede do Iphan encontrou extintores vencidos, inoperantes ou inexistentes, falhas na iluminação e na sinalização de emergência, ausência de projetos de segurança aprovados e falta de brigadas de incêndio treinadas. O MPF também destaca que a madeira seca presente nas edificações aumenta o risco de propagação do fogo.

O que foi recomendado

  • Prefeitura: deixar de autorizar fogos com estampido, artefatos de projeção aérea e materiais com chama aberta no perímetro tombado, incluindo a Praça São Francisco, inclusive em festejos religiosos e eventos culturais. Também deve condicionar alvarás e eventos à aprovação de planos de segurança e, em até 90 dias, apresentar projetos de prevenção de incêndio para os imóveis sob sua gestão.
  • Secretaria de Estado da Cultura: corrigir em até 60 dias as irregularidades do Museu Histórico de Sergipe e, em até 90 dias, protocolar o projeto de segurança e formar uma brigada de incêndio.
  • Corpo de Bombeiros: manter fiscalização periódica, autuar quem descumprir as normas e elaborar plano de contingência para o Centro Histórico, com viaturas em prontidão durante eventos de grande público. Deve ainda apresentar, em até 30 dias, o cronograma de implantação de uma unidade em São Cristóvão.
  • Iphan: dar prioridade à análise dos projetos de segurança e vistoriar, em até 60 dias, sua sede na cidade e demais imóveis federais sob sua guarda.

Os quatro órgãos têm 30 dias para informar ao MPF se acatam a recomendação. Em caso de descumprimento, o órgão poderá adotar providências administrativas e judiciais.

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