O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, sancionou, nesta sexta-feira, 13, três programas de Recuperação Fiscal (REFIS) que permitem a renegociação de débitos de ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi anunciada pelo gestor em um vídeo publicado nas redes sociais.
Os programas oferecem descontos de até 95% sobre juros e multas, além de condições especiais de parcelamento. Os contribuintes poderão aderir até o dia 18 de dezembro deste ano.
De acordo com as regras anunciadas pelo governador, as dívidas de ICMS poderão ser parceladas em até 84 meses (sete anos). Para o IPVA, o prazo chega a 48 meses, enquanto os débitos de ITCMD poderão ser divididos em até 60 parcelas.N
a publicação, Mitidieri destacou que a iniciativa busca facilitar a regularização de pendências de cidadãos e empresas junto ao Fisco estadual. Segundo ele, além de permitir que os contribuintes coloquem as contas em dia, a recuperação dos valores também poderá ampliar os recursos disponíveis para investimentos em Sergipe.
Os interessados devem procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para consultar as condições e realizar a adesão aos programas dentro do prazo estabelecido.
