A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira, 12, afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância.
A capela foi construída no século XVI pelos Jesuítas e é patrimônio histórico, cultural e religioso do município, sendo uma referência para a comunidade da Praia do Saco.
De acordo com a determinação da 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a capela foi construída em uma faixa de areia onde não se pode construir. O texto também aponta que o imóvel enfrenta risco real de destruição devido à erosão costeira acentuada e ao avanço do mar.
Já o julgamento no TRF5 ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, às quais foi dado provimento.
A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas.
Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos da decisão do TRF5 serão conhecidos após a publicação do acórdão.
