O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nas redes sociais a aprovação no senado na PEC pelo fim da escala 6X1.
Ao lado de aliados, Lula disse que a aprovação é uma conquista histórica do povo brasileiro.
“Foi um momento extraordinário pro povo brasileiro. Eu tenho certeza que essa conquista jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”. declarou.
O presidente parabenizou o “povo que foi às ruas” e também os senadores e senadoras envolvidos na votação.
Proposta
A PEC 221/2019 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.
Além disso, a proposta prevê um período de transição. Em 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Com 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A PEC pelo fim da escala 6×1 estabelece ainda jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. A duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado e preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.
