O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quarta-feira, 14, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, a Lei 14.852. A cerimônia está marcada para o meio-dia e detalha a aplicação das regras já previstas na legislação, que trata da fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos no país. Entre os objetivos da norma estão o estímulo ao ambiente de negócios do setor e a ampliação de oportunidades de investimento e inovação.
A regulamentação foi elaborada com a participação da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Digitais (Abragames), do Ministério da Cultura e de outros órgãos do governo federal, reunidos em grupos de trabalho ao longo dos últimos meses.
Nesta quarta, o presidente permanece em Brasília também para acompanhar a votação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras de sua campanha. A expectativa de aliados do governo é que o texto seja votado em dois turnos ainda nesta quarta, exigindo o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores em cada turno para ser aprovado.
A partir de sexta-feira, 16, Lula retoma a agenda de campanha pelo país: vai a Minas Gerais na sexta, ao Rio de Janeiro no sábado, 17, e a São Paulo no domingo, 18, quando participa do debate promovido pela Band.
