O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou, nesta segunda-feira, 28, um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, para criticar o uso de decisões monocráticas contra decisões da Corte Eleitoral, em reação à decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu uma liminar de André Mendonça sobre o caso Nossa Senhora Aparecida, que repercutiu nas redes sociais na semana passada. No documento, Nunes Marques afirma haver risco de “captura institucional” do TSE e de interferência na condução das eleições, e pede um filtro na distribuição, ao STF, de petições sobre medidas urgentes envolvendo o processo eleitoral.
A liminar revertida por Dino, no domingo, 27, havia proibido uma publicação do humorista Antônio Tabet sobre o tema. Sem citar diretamente o episódio, Nunes Marques afirmou que esse tipo de decisão produz uma extensão genérica dos efeitos de uma decisão monocrática, sem delimitar os atos alcançados nem ouvir os interessados que provocaram a atuação da Justiça Eleitoral.
Segundo o ministro, a via adequada para reformar decisões do TSE é o recurso extraordinário, e não a reclamação constitucional usada por Dino para reverter a decisão de Mendonça, que também ocupa a vice-presidência do TSE. Para Nunes Marques, a distribuição livre dos processos é condição indispensável para garantir a imparcialidade dos julgamentos e a validade das decisões judiciais.
O caso teve origem em uma notícia falsa que viralizou, atribuindo a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, o que o candidato nega. A publicação teve grande alcance nas redes, com milhões de visualizações, o que levou Mendonça a determinar que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem os conteúdos com a informação, considerada inverídica pelo ministro.
