O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra as Lojas Americanas após identificar irregularidades na jornada de trabalho dos empregados.
Segundo o órgão, foram identificados casos em que empregados trabalhavam mais de 15 horas, já com nova convocação para o dia seguinte. As apurações apontaram ainda que funcionários chegaram a trabalhar por dez dias consecutivos sem o repouso semanal regular.
No Brasil, a jornada é de oito horas por dia e 44 horas semanais, com limite de duas horas extras por dia. Em casos excepcionais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o excesso de jornada, mas sem ultrapassar o limite de 12 horas.
O MPT-SE ressaltou que tentou firmar um acordo com a empresa, mas a proposta não foi aceita e, por isso, foi ajuizada a Ação Civil Pública pelo procurador do Trabalho Márcio Amazonas, titular do 9º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20).
O MPT-SE pediu que a Justiça do Trabalho condene a empresa à obrigação de cumprir a jornada de trabalho estabelecida, além de conceder e assegurar aos empregados intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre o encerramento de uma jornada, inclusive extraordinária, e o início da jornada subsequente. A empresa não deve convocar, escalar, permitir ou tolerar o retorno ao trabalho antes do término desse período.
O MPT-SE pede, ainda, indenização de R$ 600 mil por dano moral coletivo e, em caso de descumprimento, multa de R$ 40 mil por obrigação descumprida, acrescida de R$ 4 mil por episódio de violação aos direitos dos trabalhadores
