O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) preste informações sobre um pedido de acesso gratuito à internet móvel durante as eleições de 2026. A decisão, assinada na quinta-feira, 24, foi tomada em uma ação apresentada pelo Partido Verde e pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que alegam omissão da Anatel na regulamentação e na fiscalização das ofertas de internet móvel no país.
O pedido busca suspender, durante o período eleitoral, a prática das operadoras de bloquear a navegação assim que o usuário esgota a franquia de dados contratada, mantendo acesso apenas a aplicativos patrocinados pelas próprias empresas. As entidades pedem que esse bloqueio seja suspenso nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições, argumentando que a limitação da franquia de dados prejudica o acesso à informação justamente no período mais decisivo do pleito.
Ao analisar o pedido, Zanin considerou necessário ouvir previamente os órgãos e empresas envolvidos antes de decidir. “A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, escreveu o ministro na decisão. Além da Anatel, ele determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestem no mesmo prazo de 48 horas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil também foram comunicados e poderão apresentar informações, caso queiram.
Zanin é o relator da ação no STF. Depois de recebidas as manifestações, o processo deve retornar ao gabinete do ministro, em caráter de urgência, para a análise do pedido de liminar.
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais. O segundo turno está marcado para 25 de outubro e ocorrerá nas disputas para presidente e para os governos estaduais em que nenhum candidato tiver obtido mais da metade dos votos válidos na primeira etapa.
