Um projeto apresentado pelo deputado federal Rodrigo Valadares propõe mudanças na tributação de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O PLP 140/2026 cria o chamado Novo Simples Nacional e altera regras previstas na Lei Complementar nº 123/2006.
A proposta estabelece novos critérios para o enquadramento dos pequenos negócios e prevê, entre outras medidas, isenção total ou temporária de tributos sobre renda e folha, além da criação de uma contribuição previdenciária patronal progressiva. Na prática, o texto busca reorganizar a tributação de acordo com o porte e o faturamento de cada empresa.
Para o Microempreendedor Individual (MEI), o projeto estabelece receita líquida anual de até R$ 240 mil. Nas condições previstas no texto, esses empreendedores teriam isenção de tributos e contribuições incidentes sobre renda e folha.
As microempresas seriam aquelas com receita líquida anual entre R$ 240.001 e R$ 1,2 milhão. Já as empresas de pequeno porte ficariam na faixa de receita líquida anual entre R$ 1.200.001 e R$ 12 milhões. O projeto também cria uma contribuição previdenciária patronal progressiva. Para as empresas de pequeno porte, a proposta prevê alíquota de 0% nos cinco primeiros anos. A partir do sexto ano, a cobrança aumentaria gradualmente até chegar a 5% no décimo ano.
Segundo o texto, a medida busca estabelecer uma transição gradual para a contribuição previdenciária das empresas, diferenciando a cobrança conforme o porte e o período de enquadramento.
O PLP 140/2026 foi apresentado em 18 de maio de 2026 e ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados. Por isso, as mudanças previstas no projeto não estão em vigor. As regras de isenção, os limites de receita e as alíquotas propostas ainda poderão ser modificados durante a análise e votação pelo Congresso Nacional.
A eventual criação do chamado Novo Simples Nacional dependerá, portanto, da aprovação do projeto e das etapas seguintes do processo legislativo.
