A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou, nessa última quinta-feira, 24, um decreto que garante a gratuidade no transporte coletivo durante as Eleições 2026,.
A medida atende à legislação municipal e à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrangendo a capital e os municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, que integram o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
Com a publicação do decreto, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) fica autorizada a adotar as medidas regulamentares e operacionais necessárias para assegurar a gratuidade da tarifa nos dias de votação em Aracaju.
O ressarcimento será realizado mediante apuração da própria superintendência, em processo administrativo, com base nos dados do sistema de bilhetagem eletrônica, no prazo de até 15 dias contados da data do pleito eleitoral.
No caso das cidades que fazem parte do Consórcio do Transporte Metropolitano (CTM), o custeio das tarifas ficará sob responsabilidade de cada município consorciado, que arcará com o pagamento proporcional ao seu percentual de participação no Contrato de Rateio. Ao município de Aracaju caberá 64,66% do custo final do sistema de transporte público.
