A Justiça determinou que o Município de Japaratuba adote medidas para garantir o abastecimento de água potável no Povoado Sapucaia, onde vivem cerca de 389 pessoas. A decisão atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE) em uma Ação Civil Pública.
Segundo o MPSE, uma inspeção técnica identificou baixa pressão na rede de distribuição, desabastecimento frequente e um vazamento próximo ao reservatório central. Ainda de acordo com o órgão, moradores passaram a utilizar escavações e bombas de sucção para conseguir água, o que também prejudicava o fornecimento para outras residências.
Pela decisão, o município deverá começar, em até dez dias, a fornecer água própria para consumo por meio de caminhões-pipa, pelo menos duas vezes por semana, com os horários previamente comunicados à comunidade.
A Justiça também determinou que, em até 30 dias, a prefeitura faça o reparo do vazamento no reservatório central, revise as instalações elétricas e hidráulicas do sistema e intensifique a fiscalização contra o uso irregular de bombas de sucção na tubulação principal.
A decisão prevê ainda a criação de um canal oficial para que os moradores possam solicitar informações e registrar demandas relacionadas ao abastecimento. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária ao município.
