O vereador Elber Batalha confirmou, nesta terça-feira, 22, que o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa) da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) será convocado para depor na CPI das Concessões dos Espaços Públicos. A declaração foi dada após a reunião ordinária da CPI, realizada nesta manhã.
“O requerimento foi de autoria da vereadora Selma. Ela convocou o Bertulino Menezes por ser o diretor de espaços públicos e outro diretor, salvo engano, o diretor financeiro da Emsurb, que me parece que é servidor efetivo. Ele passou pelas duas gestões, porque tem alguns esclarecimentos e alguns documentos que o único registro que a gente tem é a memória desse servidor. Porque a organização documental é horrível, para não dizer inexistente. Não existe a mínima organização na Emsurb sobre essas demandas”, afirmou Elber.
Durante entrevista ao Jornal da Fan, Elber afirmou ainda que a empresa pode estar utilizando o envio de “informações incompletas e contraditórias” como estratégia para prolongar o andamento da CPI.
“A nossa percepção é que a Emsurb é uma empresa extremamente desorganizada, que responde aos ofícios com informações contraditórias, incompletas, confusas e que nós precisamos avançar. Se ficarmos nesse procedimento de recebermos as informações, pedimos complementação, pedimos esclarecimentos, vai chegar o fim da CPI, fim do prazo da CPI e não teremos uma conclusão. E tememos até que esse seja o interesse da empresa ao enviar informações tão truncadas, tão imprecisas”, afirmou.
Segundo ele, ainda nesta terça a CPI deve aprovar convocações para que pessoas sejam ouvidas, além de analisar os últimos requerimentos. O vereador ressaltou, porém que, de antemão, há indícios de procedimentos irregulares.
“Eu chego já a uma conclusão de que há procedimentos claramente irregulares de acordo com a legislação. A legislação prevê que tanto permissões como concessões públicas devem ser precedidas de algum processo licitatório, de algum chamamento público, de alguma concorrência mínima. E o que se verifica de todas essas portas é que não houve concorrência para nada na Emsurb não só nessa gestão, como também nas anteriores. O critério era se alguém pediu, era concedido. Se alguém pediu e preencheu critérios mínimos, o espaço público era concedido a ele ou a ela. Alguns casos por tempo indeterminado, em outros casos por um ou dois anos, mas que a renovação era praticamente automática. Salvo se a pessoa cometeu alguma grave infração, é que esse benefício era revogado”, explicou o vereador.
