O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), flexibilizou na última terça-feira, 8, as medidas cautelares de ao menos cinco investigados na operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos aplicados sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre eles o ex-presidente do órgão e o ex-procurador-geral responsável pelo INSS.
Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), teve a tornozeleira eletrônica retirada. Ele segue proibido de manter contato com outros investigados e de deixar o país, e deve entregar o passaporte em 24 horas. Preso em novembro de 2025, Ahmed é apontado pela Polícia Federal como peça “estratégica” no funcionamento do esquema de descontos indevidos, sob os codinomes “Yasser” e “São Paulo”. Uma planilha apreendida pela PF registra repasse de R$ 100 mil associado a ele. A decisão atendeu a uma recomendação da própria Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou risco de interferência nas investigações por parte do ex-ministro.
Já Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS afastado do cargo em abril de 2025, teve a prisão preventiva revogada e passará a usar monitoramento eletrônico. Preso desde novembro do ano passado, ele deverá entregar o passaporte e está proibido de contatar investigados e testemunhas do caso. Segundo relatório da PF, Virgílio e pessoas próximas a ele receberam R$ 11,9 milhões de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como intermediador de entidades beneficiadas pelo esquema. Nessa decisão, diferentemente do caso de Ahmed, Mendonça foi contra o parecer da PGR, que defendia a manutenção da prisão.
A lista de investigados alcançados pelas decisões inclui ainda o contador Samuel Crisóstomo do Bomfim Júnior, ligado à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que teve a prisão preventiva substituída por tornozeleira eletrônica; o advogado gaúcho Gilmar Stelo, que estava sob monitoramento eletrônico e passou a responder apenas a restrições mais brandas, como a proibição de frequentar entidades ligadas ao esquema; e o economista Pedro Alves Corrêa Neto, investigado por suspeita de receber vantagens indevidas de Cícero Marcelino de Souza Santos.
Ao justificar as decisões, Mendonça afirmou que uma medida cautelar não pode se manter apenas porque foi necessária no passado, e que ela precisa continuar sendo justificada pela situação atual do investigado. No caso de Virgílio, o ministro também ponderou que substituir a prisão preventiva não significa enfraquecer as acusações nem antecipar qualquer conclusão sobre culpa ou inocência do investigado.
As decisões ocorrem em meio a uma disputa pública entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes, iniciada no caso do Banco Master. Diante do impasse, o presidente do STF, Edson Fachin, reuniu assessores no último domingo, 6, e avalia retirar de Mendonça a relatoria dos casos Master e INSS, assumindo pessoalmente as investigações como forma de conter a crise instalada na corte.
