A Prefeitura de Aracaju informou no início da tarde desta quinta-feira, 3, que, após receber a notificação formal, está cumprindo de imediato a decisão judicial que determina o retorno da Viação Roberto Santana (VRS) ao sistema de transporte coletivo.
Segundo a gestão municipal, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) está emitindo as ordens de serviço necessárias para o restabelecimento da operação, avançando nos trâmites que haviam sido iniciados nesta quarta-feira, 2.
Conforme a prefeitura, como os veículos da empresa precisam ser reincorporados ao sistema técnico, as equipes operacionais realizam um trabalho em ritmo acelerado para concluir os procedimentos indispensáveis nas próximas horas.
A determinação, expedida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, reforça uma liminar anterior que já assegurava o retorno da VRS ao sistema. A nova medida foi tomada porque os veículos vinham sendo impedidos de sair da garagem por agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e da Guarda Municipal.
Na decisão, o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira destacou que o Município de Aracaju e a SMTT tinham pleno conhecimento da ordem concedida anteriormente.
Além de determinar a imediata liberação dos veículos, o juiz determinou o uso de forças policiais para que a decisão seja cumprida, e aplicou uma multa diária de R$ 10 mil diários retroativa a agosto. Além disso, o caso foi encaminhado ao Ministério Público (MPSE) para investigar possíveis infrações criminais ou administrativas pelos gestores públicos envolvidos.
