O senador Rogério Carvalho (PT) decidiu retirar do texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança parte que previa um repasse de 30% da arrecadação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A votação da PEC está prevista para acontecer nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A possibilidade de alterar o texto com relação aos repasses das BETs havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na tramitação da PEC. Uma nova versão do relatório deverá ser apresentada nas próximas horas. Essas informações foram antecipadas pelo jornalista, Pedro Figueiredo, reporter da Globonews, na noite desta terça-feira, 1º.
De acordo com Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que está em Brasília, a alteração causaria um impacto de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo.
Relator da PEC, Rogério Carvalho afirmou que o financiamento dos dois fundos deve acontecer futuramente, através de lei ordinária.
“É inoportuno constitucionalizar distribuição de receitas de um jogo. Vários segmentos pediram para deixar a matéria sobre regulamentação em lei ordinária. Só para o esporte, representaria uma perda significativa. Vamos discutir esse ponto posteriormente”, afirmou o senador.
Várias entidades esportivas e clubes haviam se colocado publicamente contrárias ao texto de repasses das BETs. O Flamengo, que é patrocinado por uma BET, por exemplo, afirmou que “retirar esses recursos significa reduzir uma fonte de financiamento já incorporada ao ecossistema esportivo brasileiro e que contribui para a manutenção e o desenvolvimento do esporte no país”.
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro, a Confederação Brasileira de Desporto Universitário, o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) foram algumas das entidades que fizeram pressão pública para que esse artigo fosse removido da PEC.
