O procurador do Município de Aracaju, Hunaldo Mota, confirmou, durante entrevista na Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 1º, que a Prefeitura já recorreu da decisão judicial relacionada à Viação Roberto Santana (VRS). Segundo ele, a equipe jurídica começou a analisar a decisão e seus fundamentos desde ontem, segunda-feira, 31.
“Decisão judicial é decisão judicial. Tem que analisar com cautela, entender efetivamente quais são as bases, em que base o juiz se fundamentou”, afirmou Hunaldo. O procurador acrescentou que o recurso já foi apresentado e que o município agora aguarda a continuidade do processo.
Questionado sobre a notificação da Superitendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (Smtt), Hunaldo informou que, até o dia anterior, o documento ainda não havia sido assinado. “Hoje eu não consigo lhe responder de forma objetiva, até em função dessa reunião que começou pouco antes das 10 horas”, explicou.
O procurador também confirmou que o município mantém posição contrária ao entendimento apresentado na decisão judicial. “Nós entendemos que a mudança foi feita com respaldo jurídico e continuamos nessa mesma linha”, declarou. Com o recurso já interposto, a Prefeitura aguarda agora a análise da Justiça sobre os próximos passos do processo.
