O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra um estabelecimento comercial localizado no bairro Luzia, em Aracaju, por problemas relacionados à ocupação irregular de calçadas e vias públicas e à emissão de ruídos acima dos limites permitidos pela legislação.
A ação foi apresentada pela 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, sob responsabilidade da promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses. Além do proprietário do estabelecimento, também foram acionados o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Segundo o MPSE, o estabelecimento estaria utilizando áreas públicas para a colocação de mesas, cadeiras e outras estruturas além dos limites autorizados. A situação, de acordo com o órgão, interfere na circulação de pedestres e pode comprometer a segurança viária e o ordenamento urbano da região.
Na ação, o Ministério Público também aponta problemas relacionados à poluição sonora. O órgão pede que o estabelecimento seja obrigado a interromper a emissão de ruídos acima dos níveis estabelecidos em lei e, caso seja necessário, adote medidas de isolamento acústico no imóvel.
O MPSE solicita ainda que os órgãos municipais intensifiquem a fiscalização no local, adotem as medidas administrativas cabíveis e, em caso de descumprimento das normas, possam apreender estruturas instaladas irregularmente e até interditar o estabelecimento até a regularização das pendências.
A ação inclui pedido de tutela de urgência e prevê a aplicação de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão judicial. As medidas ainda dependem de análise da Justiça.
