Foi aprovado nesta sexta-feira, 28, o texto com alterações da Medida Provisória (MP) 1366/26 pela Comissão Mista da Câmara e Senado Federal que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento de veículos a motoristas de transporte remunerado privado, passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão dos profissionais do transporte escolar entre os beneficiários da linha de crédito.
O texto seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A MP aprovada também permite o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o foco principal do governo ao editar a medida foi a concessão de empréstimos para entregadores de aplicativo comprarem motos e bicicletas elétricas.
A matéria precisa ser analisada até 9 de outubro para não perder a vigência. A MP está inserida no Programa Move Brasil, lançado pelo Executivo para ampliar o acesso a diferentes segmentos de transporte.
“A alteração amplia o alcance da política pública para contemplar modalidade de transporte diretamente relacionada à garantia de acesso à educação e à mobilidade de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora da MP, a deputada Amanda Gentil (PP-MA).
O texto aprovado também prevê que o crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e a um veículo por cooperado, no caso das cooperativas. O projeto também permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
