O secretário LGBTQIA+ do Partido dos Trabalhistas (PT) em Sergipe, Deyvison Alves, destacou a importância do Projeto de Lei (PL) 1540/2022 em tramitação no Senado Federal, que prevê a criação de casas de acolhimento para jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e estabelece reserva de vagas em universidades federais e no mercado de trabalho para pessoas acolhidas.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto busca garantir acolhimento a jovens de 18 a 21 anos que estejam em situação de vulnerabilidade e tenham sido afastados do convívio familiar em razão de discriminação por identidade de gênero ou orientação sexual.
Para Deyvison, a medida é fundamental para garantir a proteção de jovens LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
“É importante porque ela traz na íntegra diversos mecanismos de defesa e proteção ao direito das pessoas LGBTQIAPN+, e principalmente na situação em que elas mais se encontram em uma vulnerabilização social, no sentido de pessoas que são violentadas ou foram violentadas dentro das suas residências ou fora delas, terão ali uma garantia com as casas de acolhimento de um lugar seguro para que elas possam continuar construindo suas carreiras, suas vidas”, afirmou.
O secretário também destacou a importância da reserva de vagas prevista no projeto. A proposta estabelece a reserva de, no mínimo, 1% das vagas em sociedades empresariais e no ensino superior federal para jovens acolhidos.
“A gente sabe que desde quando as universidades tiveram ali o processo de ampliação e a lei de cotas foi aprovada, a gente teve uma inserção muito maior do povo, da classe trabalhadora dentro da universidade. Então, as cotas já se demonstraram eficazes como uma política pública mesmo de inserção desses jovens que jamais poderiam ter sonhado em pisar aqui. E quando a gente vê hoje o cenário atual das universidades federais, a exemplo da nossa universidade [Universidade Federal de Sergipe] que esse ano, aprovou as cotas trans, a gente vê que, de fato, a gente está conseguindo fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. E a garantia dessa reserva de vagas é a garantia de que esses jovens terão, sim, condição de utilizar a educação como a principal ferramenta de transformação social das suas vidas”, ressaltou.
Deyvison também ressaltou a atuação do partido e do senador Rogério Carvalho em ações voltadas à inclusão social.
“Enquanto petista, enquanto figura que milita e defende o Partido dos Trabalhadores, é muito tranquilo para mim falar sobre essas questões que são propostas por nós. O PT foi e é e continuará sendo a ferramenta de transformação social da vida da classe trabalhadora. Então, o senador Rogério propor uma PL nessa magnitude e com essa importância é mais que uma obrigação enquanto um senador petista, um senador que tem compromisso com o povo e que trabalha para o povo”, concluiu.
Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda designação do relator.
