A deputada federal Delegada Katarina (PSD) celebrou a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta, de sua relatoria, foi sancionada no dia 11 de agosto e busca garantir direitos e promover a inclusão social desse público.
O PL inclui, diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e terapias, inclusão na escola e no trabalho e em casos mais graves, a síndrome pode ser considerada deficiência com base em avaliação biopsicossocial.
“Uma grande vitória hoje! Conseguimos aqui, junto com a nossa senadora Damares e o nosso senador Alessandro, com a aprovação aqui no Senado do projeto de lei que fala sobre a Síndrome de Tourette. É um grande avanço para todas essas pessoas que sofrem com essa síndrome”, comemorou a deputada.
O texto determina que a pessoa com síndrome de Tourette não poderá ser submetida a tratamento desumano ou degradante, privada de liberdade ou do convívio familiar nem sofrer discriminação por motivo da deficiência.
