Por unanimidade, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 19, por ampliar a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo doméstico, familiar ou relação íntima de afeto entre vítima e agressor.
Agora, as medidas poderão ser concedidas também em situações ocorridas fora do ambiente doméstico, desde que a violência seja motivada pelo gênero da vítima. O entendimento foi firmado em julgamento com repercussão geral e deverá orientar casos semelhantes em todo o país.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, e presidente do STF, afirmou que a violência de gênero não se limita ao ambiente doméstico ou familiar e pode ocorrer em espaços comunitários, profissionais, sociais e institucionais.
