O governo federal definiu como prioridade no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”.
Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, uma solicitação formal será encaminhada ainda nesta terça-feira, 11, ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para que sejam instaladas as comissões mistas responsáveis pela análise da medida.
A decisão foi reforçada durante reunião entre integrantes da articulação política, da equipe econômica e líderes da base governista.
“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, afirmou Guimarães em nota.
“Taxa das blusinhas”
A MP, publicada em maio, autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e a até 30% para compras de até US$ 3 mil. A proposta está em regime de urgência desde junho.
O prazo para votação termina em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data, a medida perde validade.
Outras MPs
Além da medida que trata da “taxa das blusinhas”, o governo apresentou como prioritárias outras MPs que ainda precisam avançar no Congresso. Entre elas:
- propostas que alteram regras para atividades de motofrete e mototáxi
- propostas que reduzem o prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- propostas que instituem o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
- propostas que tratam do adicional de fronteira pago a servidores que atuam em localidades estratégicas.
