O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira, 15, que os presidentes de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentem informações sobre como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para municípios.
A decisão ocorre após suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares por parte do presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Em sua decisão, Dino destacou os principais pontos que precisaram ser esclarecidos:
- se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;
- em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;
- a quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;
- o fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;
- o instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);
- o procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos Presidentes dos partidos.
O ministro deu o prazo de 10 dias para que as devidas explicações sejam fornecidas. Os partidos citados são: União Brasil, Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos e Solidariedade.
