A Prefeitura de Aracaju divulgou uma nota de esclarecimento nesta segunda-feira, 13, afirmando que a renovação da frota do transporte coletivo da capital não está relacionada à licitação do sistema de transporte posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo a administração municipal, é incorreta a informação de que os ônibus climatizados atualmente em circulação sejam resultado do processo licitatório. A gestão destaca que a licitação foi anulada após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e também por decisão do TCE, não produzindo efeitos jurídicos nem operacionais para a execução dos serviços ou para a renovação da frota.
De acordo com a Prefeitura, o edital previa uma substituição gradual dos veículos ao longo de 11 anos. Entretanto, em aproximadamente um ano e meio de gestão, a administração afirma ter colocado em circulação 99 ônibus climatizados, antecipando a modernização do sistema.
A nota também rebate a atribuição da renovação da frota às empresas operadoras. Conforme o município, antes da atual gestão nenhuma empresa havia adquirido ônibus equipados com ar-condicionado para operar no sistema. A Prefeitura cita ainda a empresa VRS, responsável por parte da operação após a saída da Progresso, informando que ela não possui ônibus climatizados em sua frota.
Outro ponto destacado é que, dos 99 veículos climatizados incorporados ao sistema, 30 são ônibus totalmente elétricos. Segundo a administração municipal, esses veículos pertencem ao patrimônio do Município e operam por meio de contrato de comodato, não sendo de propriedade das empresas concessionárias.
A Prefeitura informa ainda que a idade média da frota foi reduzida de 10 para 7,8 anos. De acordo com a gestão, esse resultado decorre de um decreto editado pela prefeita Emília Corrêa, que estabeleceu novos limites para a idade máxima dos veículos em operação, acelerando o processo de renovação.
Em relação à eletrificação do transporte público, a administração municipal afirma que Aracaju se tornou a primeira capital do Nordeste a operar uma frota urbana de ônibus elétricos. Além da emissão zero de poluentes no local de circulação, os veículos oferecem ar-condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência e menor emissão de ruídos.
Ao final da nota, a Prefeitura reafirma que a modernização do transporte coletivo é resultado de decisões administrativas e investimentos realizados pela atual gestão, e não da licitação anulada. O município também reforçou o compromisso com a transparência e a divulgação de informações baseadas em documentos oficiais.
