A Prefeitura de Aquidabã anulou os concursos públicos relativos aos editais nº 001/2024 e nº 002/2024. A decisão foi publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 3. O decreto também determina a contratação de uma nova banca organizadora para realizar novos concursos públicos destinados ao preenchimento das vagas previstas nos editais anulados.
O edital nº 001/2024 previa 153 vagas para cargos das áreas administrativa, da saúde e da educação, em níveis fundamental, médio e superior. Já o edital nº 002/2024 era destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Segundo a administração municipal, a medida foi adotada com base no poder de autotutela administrativa, após fatos supervenientes comprometerem a confiança institucional e a lisura dos certames. Embora não haja investigação direcionada à Prefeitura, o decreto destaca que as apurações envolvendo a banca organizadora Instituto ASSEGE de Administração e Educação da Bahia, inviabilizaram a continuidade dos concursos.
Entre os fundamentos da decisão estão as três fases da Operação Gabarito, deflagrada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga um suposto esquema de manipulação de concursos públicos, incluindo indícios de direcionamento de certames, fraude em processos licitatórios e comercialização antecipada de gabaritos. Um dos focos da investigação é justamente o concurso realizado em Aquidabã.
O decreto determina a anulação de todos os atos decorrentes dos concursos, incluindo a homologação dos resultados, com efeitos retroativos. A Prefeitura ressaltou que nenhum candidato aprovado chegou a ser nomeado, já que as convocações estavam suspensas enquanto as investigações eram conduzidas.
O Portal Fan F1 entrou em contato com a banca organizadora para se posicionar sobre o assunto, mas até o momento não houve retorno.
