Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe que cassou os mandatos do prefeito Janilson Alves e da vice-prefeita Maria Rosângela, em Santa Rosa de Lima, a mudança no comando do município avançou para uma nova etapa: a formalização do cumprimento da sentença. O caso foi divulgado com exclusividade pela coluna Bastidores na última semana.
Documento ao qual o Portal Fan F1 teve acesso mostra que a 26ª Zona Eleitoral de Sergipe expediu um mandado de intimação nesta quinta-feira, 2, direcionado oficialmente ao presidente da Câmara de Vereadores, Geraldo Gonzaga Nascimento Filho, conhecido como “Cuíca”, determinando que ele tome posse como prefeito interino do município.
A ordem judicial cumpre o acórdão aprovado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), que decidiu pela cassação dos diplomas de Janilson Alves e Maria Rosângela, o afastamento imediato dos cargos e a inelegibilidade de ambos por oito anos, em processo que apura abuso de poder econômico nas eleições municipais.
Além de comunicar formalmente Geraldo Gonzaga sobre a decisão, o documento determina ainda que seja realizada a posse de um novo presidente da Câmara Municipal, já que o atual chefe do Legislativo passará a responder temporariamente pelo Executivo.
Conforme a determinação judicial, Geraldo Gonzaga permanecerá à frente da Prefeitura de forma interina até a realização de eleições suplementares no município, que deverão definir os novos ocupantes do cargo de prefeito e vice.
Apesar da decisão, Janilson Alves ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral e tentar obter uma liminar para permanecer no cargo enquanto o recurso é analisado.
Com a expedição do mandado, a decisão que antes estava no campo jurídico passa agora para a fase prática, iniciando oficialmente a transição no comando político de Santa Rosa de Lima.
O Portal Fan F1 entrou em contato com o prefeito Janilson Alves para saber se ele já havia sido oficialmente comunicado sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Já a assessoria de Geraldo Gonzaga informou que aguarda a notificação formal do Poder Executivo, por meio de ofício, para adotar as providências cabíveis.
