A Justiça de São Paulo suspendeu nesta quinta-feira, 2, a decisão que determinava que o SBT exibisse um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton, no Programa do Ratinho. A suspensão foi concedida após recurso apresentado pela emissora e pelo apresentador.
A decisão havia sido proferida pela 2ª Vara Cível de São Paulo, que entendeu que Ratinho teria extrapolado os limites da liberdade de expressão, ao negar explicitamente a identidade de gênero da parlamentar durante uma edição do programa exibida em março deste ano.
“Não é mulher, é trans […]. Para ser mulher, tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra”, disse.
As declarações motivaram ações judiciais e pedidos de responsabilização por parte da parlamentar, que alegou ter sido vítima de transfobia e pediu R$ 10 milhões em multa e a suspensão do programa por 30 dias.
Na sentença, a Justiça determinou que Erika Hilton tivesse direito a um vídeo de resposta com o mesmo destaque, duração e faixa horária das declarações feitas pelo apresentador.
Ratinho e a emissora recorreram, afirmando que o caso precisaria ser mais discutido por não ter sido concedido o direito à defesa.
Com a nova decisão, a obrigação de exibir o direito de resposta fica suspensa até que o recurso seja analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A liminar não representa uma decisão definitiva, apenas interrompe temporariamente o cumprimento da sentença de primeira instância enquanto o processo segue em tramitação.
Até o momento, nem Erika Hilton nem o SBT se manifestaram publicamente sobre a suspensão da decisão.
