A defesa da ex-deputada Carla Zambelli qualificou nesta quinta-feira, 2, como uma “relevante vitória jurídica internacional” a determinação da Corte di Cassazione italiana que anulou a decisão anterior no processo de extradição.
Em comunicado, a assessoria jurídica de Zambelli reafirmou sua “plena convicção” de que, com a nova apreciação do caso, o pleito de extradição será definitivamente rejeitado pelas autoridades da Itália.
Conforme a nota, o tribunal superior identificou irregularidades na tramitação da decisão anterior e ordenou que o processo seja examinado novamente por uma nova composição julgadora.
Segundo o documento, a decisão deu provimento integral ao recurso apresentado pela defesa, que apontou “diversos vícios processuais” nas determinações da Corte de Apelação de Roma.
A defesa alega que tais irregularidades prejudicaram o julgamento e frustraram a plena observância do devido processo legal. Segundo os advogados, a providência “restabelece as garantias inegociáveis do devido processo legal”.
Os defensores sustentam também que o novo julgamento será realizado com maior rigor técnico e consideram que a decisão configura um marco no procedimento. “A análise feita pela quarta turma não garantiu um julgamento justo”, afirmam os causídicos.
