A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quarta-feira, 1º, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2026, que amplia o número de cargos efetivos da estrutura da Polícia Científica no estado.
A proposta, encaminhada pelo Governo de Sergipe, autoriza a criação de 29 novas vagas destinadas à Coordenadoria-Geral de Perícias (Coordenadoria-Geral de Perícias). Do total, serão abertas 20 vagas para papiloscopistas, três para peritos criminalísticos, três para peritos médico-legais e outras três para peritos odonto-legais.
Com a aprovação, o Estado poderá convocar candidatos aprovados no concurso público realizado há pouco mais de dois anos, ainda dentro do prazo de validade, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Segundo o texto aprovado, a ampliação do quadro tem como objetivo reforçar a estrutura dos órgãos que integram a Polícia Científica, diante da demanda por serviços periciais e da necessidade de recomposição do efetivo.
A medida deve impactar diretamente o funcionamento de setores como o Instituto de Criminalística, o Instituto Médico-Legal (Instituto Médico-Legal) e o Instituto de Identificação, responsáveis por atividades como perícias criminais, exames médico-legais, identificação civil e criminal, além da produção de provas técnicas utilizadas em investigações policiais e processos judiciais.
O projeto faz parte de um processo de reestruturação da área pericial em Sergipe, iniciado após a realização do último concurso público e acompanhado por investimentos na estrutura operacional dos órgãos ligados à Polícia Científica. A expectativa é de ampliação da capacidade de atendimento e redução da demanda reprimida em serviços técnicos periciais no estado.
