Em entrevista concedida ao Jornal da Fan, da Rádio Fan FM, na manhã desta quarta-feira, 1º, o vereador Elber Batalha comentou sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a utilização de espaços públicos e as concessões realizadas pela Prefeitura de Aracaju. O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Vasconcelos, para atuar como relator da comissão.
Na oportunidade, Batalha explicou que o objetivo da investigação é esclarecer os critérios adotados pela administração municipal para conceder permissões de uso de espaços públicos, sem antecipar julgamentos ou responsabilizações.
“O que se quer discutir aqui, não é incriminar ninguém, nem nem nem fazer condenação antecipada, é entender qual é o modus operandi para a distribuição dessas permissões de utilização de espaço público. Por que qual é o critério? Pela resposta que veio em ofício, veio mais ou menos assim: dizendo que o critério é que alguém vai até a Emsurb, propõe que quer colocar um quiosque na praça X, e a Emsurb avalia e autoriza. Mas, aí eu pergunto: qual é o critério? Todo mundo tem acesso a esse tipo de iniciativa? O mais correto, que a legislação prevê, não é isso”, explica o vereador.
Em seguida, o parlamentar afirmou que a legislação determina a realização de procedimentos públicos para esse tipo de concessão, de forma a garantir igualdade de oportunidades entre os interessados. “A legislação prevê que, quando a a administração pública visualize a necessidade, o interesse social, coletivo, de que haja um instrumento público ali, uma lanchonete, um restaurante, um quiosque de uma outra atividade, que abra um edital, que as pessoas se inscrevam […] O que nos queremos acabar é com a quebra do princípio da impessoalidade, que para mim claramente está existindo”, afirma.
Elber também mencionou o crescimento da instalação de quiosques em espaços públicos da capital, prática que, segundo ele, aumentou no último ano. “Eu ando na pracinha do Jessé Pinto Freire há mais de 30 anos. A pracinha sempre foi uma praça de lazer das pessoas, do pessoal da pelada, do pessoal da ginástica. Agora tem dois quiosques gigantes que estão construindo. Em plena Praça Zilda Arns, em frente ao Shopping Jardins, se ergueu o quiosque no meio da praça. Na no calçadão da Praia Formosa, inauguraram-se dois […]Então, o que a gente está colocando aqui é que quais foram os critérios para que tanto a gestão anterior como essa gestão tenha feito um relaxamento na na entrega dessas permissões. Qual foi a avaliação? Por exemplo, o que me chamou a atenção, aquela sorveteria Chiquinho, ninguém tem nada contra o empresário, nem contra a Chiquinho, mas eu já geri a Orla, eu sei da burocracia que é edificar uma coisa na Orla”, finaliza.
