Motoristas sergipanos passaram a pagar novos valores pelos exames médicos e psicológicos exigidos em processos de habilitação após decisão da Justiça Federal que alterou a tabela de preços praticada pelas clínicas credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).
A mudança ocorre por determinação liminar assinada pelo juiz federal Edmilson da Silva Pimenta, no âmbito de um mandado de segurança coletivo movido por entidades que representam clínicas e profissionais da área de trânsito no estado.
Com a decisão, os valores cobrados retornam à tabela anteriormente praticada, fixando em R$ 165 o exame de avaliação psicológica e em R$ 130 o exame médico de aptidão física e mental.
A ação judicial foi apresentada pela Associação de Psicologia do Trânsito de Sergipe, pela Associação de Medicina de Tráfego do Estado de Sergipe e pela Associação Sergipana de Clínicas de Trânsito, que questionaram os valores definidos anteriormente.
Segundo o Detran, a alteração nos preços não partiu de decisão administrativa do órgão estadual, mas do cumprimento obrigatório da determinação judicial.
Os novos valores já começaram a ser aplicados e valem para todos os exames realizados a partir desta sexta-feira, independentemente da data em que o atendimento foi agendado.
