Representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e instituições de ensino participaram, na última segunda-feira, 22, de uma audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+ no acesso ao mercado de trabalho.
A iniciativa integra o projeto nacional “Empregabilidade LGBTQIAPN+ – Conexão pela Diversidade”, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho para ampliar o debate sobre inclusão e enfrentamento à discriminação nas relações de trabalho.
A coordenadora regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), procuradora do Trabalho Clarisse Farias Malta, destacou que o combate à discriminação é uma pauta permanente da instituição.
“Esta não é uma pauta nova para o Ministério Público do Trabalho. O combate à discriminação sempre foi um ponto estratégico e prioritário da nossa atuação institucional. Mas o que nós pretendemos, por meio desse projeto, é ampliar o olhar e buscar respostas mais consistentes, considerando a realidade do nosso estado”, afirmou.
Durante a audiência, representantes de entidades relataram dificuldades históricas enfrentadas pela população LGBT+, especialmente pessoas trans, para ingressar e permanecer no mercado formal de trabalho.
Voluntário da CasAmor, Otávio Neri resumiu a reivindicação do movimento ao afirmar que “a nossa pauta é por humanidade”.
“Tivemos avanços civilizatórios que foram negados ao público LGBT. Estamos brigando pelo direito de ter um trabalho digno, de não estar nas ruas em um trabalho informal, de forma compulsória, e poder se aposentar”, declarou.
A presidenta da Associação Diversidade em Ação (ADA LGBT) do Baixo São Francisco, Daniela Gasparelly, compartilhou sua trajetória pessoal e falou sobre os impactos da exclusão social.
“Hoje eu tenho 51 anos. Concluí o Ensino Médio há três anos, pelas dificuldades. Ser negra e trans, no Brasil, é muito difícil e no Nordeste eu creio que seja ainda pior o preconceito. Sem oportunidades, muitas mulheres trans vão para a prostituição, drogas e, muitas vezes, é um caminho sem volta. Nós somos seres humanos. Precisamos pagar nossas dívidas, mas como vamos ter uma vida digna sem trabalho?”, questionou.
O secretário-geral da Amosertrans, Daniel Lima, defendeu a educação e a inclusão como instrumentos de transformação social.
“Quando uma pessoa LGBT é excluída do mercado de trabalho, a sociedade toda perde. Não somos somente nós. A sociedade precisa entender a diversidade como algo que vai fazê-la crescer não só economicamente, mas como uma evolução da qual a gente faz parte”, afirmou.
A presidenta da Associação de Travestis e Transexuais de Sergipe (Astra), Tathiane Araújo, destacou ações de qualificação profissional desenvolvidas em parceria com instituições como Senac e Sebrae, mas ressaltou a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas para a população LGBT+.
“Há 25 anos, a instituição se coloca à disposição da sociedade através de diversas ações. A gente quer viver de verdade em uma sociedade que nos colocou à margem e precisa de políticas públicas urgentes que atendam à nossa realidade”, disse.
Representantes do Ministério Público de Sergipe (MPSE), da Defensoria Pública, de secretarias estaduais e de organizações da sociedade civil também participaram do encontro.
O defensor público Sérgio Barreto Morais destacou os avanços obtidos na retificação de nome e gênero de pessoas trans, mas observou que ainda há um cenário de forte vulnerabilidade social.
“A defesa dos Direitos Humanos é uma bandeira de todos, indistintamente. Ninguém pode ser diminuído nessa vida pelas suas escolhas existenciais ou pelas suas valorações morais”, afirmou.
Representando a Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e o Conselho Estadual LGBT, Jonathan Santos anunciou a realização de uma pesquisa censitária sobre a população LGBT+ em Sergipe. Segundo ele, os dados deverão auxiliar na formulação de políticas públicas voltadas à empregabilidade e inclusão social.
Já a técnica da Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), Silvânia Souza, alertou para as diferentes formas de violência enfrentadas pela população LGBTQIA+.
“O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Mas me impedir de usar um banheiro, de ter um emprego, é uma morte social. Conseguir um espaço digno não é um favor, é um direito. E no interior, esse desafio é ainda maior, porque nem o nome social é respeitado”, ressaltou.
Ao final da audiência, a coordenadora do coletivo Mães pela Diversidade, Alessandra Tavares, propôs a elaboração de um ofício com medidas voltadas ao combate à discriminação e ao fortalecimento de políticas de inclusão da população LGBTQIAPN+.
*Com informações do MPT-SE
