A Justiça do Trabalho em Sergipe condenou a FG Soluções Ambientais LTDA por descumprir normas de segurança e saúde ocupacional relacionadas aos trabalhadores responsáveis pelos serviços de limpeza urbana no município de São Cristóvão. A decisão, proferida na última quinta-feira, 18, atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
Segundo o MPT, investigações apontaram que varredores e capinadores atuavam utilizando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) desgastados e sem a reposição adequada, situação que colocava em risco a integridade física dos trabalhadores. Durante a apuração, a empresa também não apresentou documentação que comprovasse a capacitação profissional e os treinamentos obrigatórios de segurança para os funcionários.
Antes do ajuizamento da ação, o Ministério Público do Trabalho tentou resolver a questão de forma extrajudicial por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a proposta foi rejeitada pela empresa.
Na sentença, a 7ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou que a FG Soluções Ambientais forneça gratuitamente EPIs em perfeito estado de conservação e funcionamento a todos os empregados, além de garantir treinamento e capacitação em segurança para trabalhadores que operam ou realizam intervenções em roçadeiras costais e equipamentos similares.
A decisão também obriga a empresa a elaborar e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com identificação das funções operacionais e mapeamento dos riscos ambientais existentes nas atividades desenvolvidas.
Além das obrigações de fazer, a Justiça condenou a empresa ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo, valor que busca compensar os prejuízos causados à coletividade de trabalhadores atingidos pelas irregularidades. Em caso de descumprimento das determinações judiciais, foi fixada multa de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida.
De acordo com o MPT-SE, a decisão reforça a necessidade de observância das normas de saúde e segurança no trabalho, especialmente em atividades que expõem os trabalhadores a riscos físicos e operacionais durante a execução dos serviços de limpeza urbana.
O Portal Fan F1 entrou em contato com a empresa para ouvir o posicionamento quanto a decisão e não tivemos retorno até a publicação da matéria.
