O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, afirmou nesta sexta-feira, 19, que a revogação da doação de um terreno de nove hectares no Povoado Capuã para a Associação das Catadoras de Mangaba do município foi respaldada por orientação jurídica da administração municipal.
Segundo ele, a medida ocorreu após a constatação de que a área não teria recebido os investimentos previstos ao longo dos últimos anos.
“Teve um processo administrativo, que eu soube que teve um processo administrativo, tudo, ela [associação] foi chamada, assinaram o processo administrativo, porque não investiram nada, não plantaram um pé de mangaba durante 10 anos. Então, é a parte jurídica que disse que tem que voltar para o município. Então, eu mesmo, por mim não varia, mas é a parte jurídica que está dizendo que tem que voltar para o município”, disse o prefeito.
O gestor reforçou que seguirá o entendimento técnico da Procuradoria do Município e que não pretende adotar medidas que contrariem a legislação.
“Se a parte jurídica decidir, eu estou a favor, se a parte jurídica decidir que nós não podemos ir contra a parte jurídica do nosso município, porque não vamos ficar contra a lei, eu não vou querer ficar contra a lei”, declarou.
Airton Martins também afirmou que a legislação prevê a reversão do imóvel ao patrimônio municipal quando as finalidades estabelecidas na doação não são cumpridas.
“Eu não tenho respostas a dar, assim, de efetivo, porque essa é uma questão judicial, é uma questão com o jurídico da prefeitura, que é uma lei que tem, que quando o benefício não é feito na área, o terreno volta para o município. Então, é jurídico, eu não vou me meter nesse tempo, porque é a parte jurídica, o jurídico que vai decidir aí o que nós devemos fazer. Então, a parte jurídica é que está orientando a administração sobre isso. Eu não tenho nem posição para dizer sobre isso. Não tenho nada contra as catadoras, pelo contrário, estou a favor, mas isso é a parte jurídica”, disse o prefeito.
A controvérsia envolve uma área de nove hectares localizada no Povoado Capuã. A Associação das Catadoras de Mangaba acusa a prefeitura de ter revogado a doação por meio de decreto e utilizado máquinas públicas para derrubar as cercas instaladas no local sem qualquer notificação prévia.
