O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu recomendações para combater a poluição sonora e mitigar os impactos na mobilidade urbana e no sossego público provocados por eventos esportivos na capital.
Com a nova diretriz, o MPSE recomendou à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que barrem o uso de microfones, aparelhos de som, minitrios ou “paredões” automotivos que descumpram os limites de decibéis estabelecidos na legislação municipal.
As medidas, assinadas pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, estipulam regras para o uso de equipamentos de som antes, durante e após as corridas de rua, abrangendo tanto empresas privadas organizadoras quanto órgãos da administração municipal e forças de segurança.
A Recomendação nº 02/2026 estende a fiscalização para toda a extensão territorial de Aracaju. A iniciativa partiu da necessidade de ampliar as investigações de um Inquérito Civil que apurava perturbações inicialmente identificadas no estacionamento da Praia da Cinelândia, no bairro Atalaia.
Com a nova diretriz, o MPSE recomendou à Prefeitura de Aracaju, à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) que barrem o uso de microfones, aparelhos de som, minitrios ou “paredões” automotivos que descumpram os limites de decibéis estabelecidos na legislação municipal.
Para garantir a livre circulação dos cidadãos, a Promotoria de Justiça orientou que a SMTT e a Polícia Militar planejem, divulguem com antecedência e monitorem os desvios de tráfego durante as competições. Em paralelo, as Polícias Civil e Militar receberam a recomendação de implementar fiscalizações preventivas e ostensivas. No caso de descumprimento, os agentes públicos deverão aplicar as sanções administrativas e penais cabíveis, o que inclui a apreensão dos veículos ou aparelhos de som e a condução dos infratores para o registro de termo circunstanciado ou prisão em flagrante.
No âmbito de ações localizadas, a Recomendação nº 01/2026 focou nos problemas sonoros enfrentados por moradores do bairro 13 de Julho. O procedimento administrativo do MPSE foi instaurado após denúncias de residentes de condomínios na região, que relataram o uso de estruturas de som e microfones a partir das 04h da manhã durante uma corrida realizada em setembro de 2025. Diante disso, o órgão ministerial orientou as empresas organizadoras a se absterem de ligar aparelhos em horários que perturbem a comunidade.
O documento direcionado ao setor privado estabelece que as empresas insiram cláusulas contratuais rígidas com os prestadores de serviço de sonorização. Estes contratos devem proibir de forma expressa a utilização de equipamentos sem o devido licenciamento ou autorização ambiental expedida pela Prefeitura de Aracaju. Em audiência extrajudicial realizada na sede da Promotoria de Justiça, os representantes das empresas envolvidas compareceram e informaram o acatamento integral de todos os termos estipulados pelo Ministério Público.
Com o compromisso formalizado pelas empresas para resguardar a ordem pública e o sossego dos moradores na 13 de Julho, o procedimento específico do bairro será arquivado. Contudo, as diretrizes gerais de fiscalização sistêmica seguem ativas em todo o município de Aracaju através da recomendação expedida aos órgãos públicos, que deverão zelar pelo cumprimento das Leis Municipais nº 1.789/1992 e nº 6.096/2024.
